Muitos condutores não conhecem o RENAVAM, ou têm dúvidas sobre como ele funciona. Por isso, explicarei aqui o que ele é, suas funções e mais detalhes. Continue lendo para entender melhor!
O que é?
O Registro Nacional De Veículos Automotores, ou RENAVAM, é um registro que dá um número à cada veículo desde o momento de sua fabricação, até o momento de sua inutilidade. Ele existe tanto para motos, caminhões, e é claro, carros.
Composto por 11 números, é possível de encontrá-lo no Certificado de Licenciamento de Veículo. Ele é essencial para checar multas pelo RENAVAM, facilitando a localização do seu automóvel. É garantido pelo artigo 125, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que tudo que é relevante em relação ao seu veículo possa ser encontrado através de seu número registrado do RENAVAM. Pode ser encontrado as multas, outras penalidades, etc. Em resumo, todo o histórico do veículo consta lá.
Quem organiza os registros do RENAVAM?
Para responder essa pergunta, é necessário conhecer o artigo 19 do CTB, que diz que compete ao órgão executivo máximo de trânsito da União organizar o Registro Nacional de Veículos Automotores.
E quem é esse órgão máximo? É a SENATRAM, Secretaria Nacional de Trânsito. Dado que ela tem autonomia administrativa e técnica, seu objetivo principal é fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito, além da execução de normas e diretrizes estabelecidas pela CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Por que o RENAVAM é tão importante?
Quando falamos um pouco sobre o que ele é, foi possível entender que ele possui uma grande importância na vida dos condutores, mas por que?
Isso se dá pois ele facilita a localização de informações de todos os veículos, basta haver o código de números para pesquisar.
Como checar a situação do meu veículo?
Talvez esse seja o tópico mais importante para quem está lendo, pois falarei os passos de descobrir se recebeu multas ou outras coisas no seu veículo. Antes de tudo, é necessário falar que checar com regularidade a sua situação como motorista é importante, visto que ao não acompanhar os pontos na CNH ou as multas recebidas pode resultar em uma suspensão do direito de dirigir.
Para acessar as multas pelo RENAVAM, o primeiro passo é localizar o número do registro do seu veículo, que estará no topo do seu Certificado de Licenciamento. Com esse dado em mãos, entre no site do DETRAN do seu estado, insira os dados que eles solicitarão e pronto, aparecerá as informações que você deseja ver.
Além desse recurso ser interessante para checar multas do seu veículo, também pode ser do interesse de quem deseja comprar um carro usado, pois será possível de garantir que não existe nenhuma irregularidade antes de efetuar o pagamento.
Quais multas podem constar na consulta do RENAVAM?
Imagine entrar no site do DETRAN, realizar a consulta, e se deparar com alguma multa que lhe foi dada. Nesse caso, deve-se compreender sobre as infrações possíveis previstas pelo Código de Trânsito brasileiro.
Elas podem ser de naturezas diferentes, tanto leves, com a multa de R$ 88,38; médias, no valor de R$ 130,16; graves, na qual a multa chega a R$ 195,23; e por último, gravíssima, com o maior valor, chegando a R$ 293,47.
Além de pagar o valor que consta lá, também serão aplicados pontos na CNH do motorista. Nesse caso, a quantidade de pontos varia dependendo da natureza da infração.
No primeiro caso, com infração gravíssima, serão 7 pontos na CNH; infrações graves causarão em 5 pontos; na média serão 4 pontos; e na leve, 3.
Como recorrer a uma multa?
Ao receber uma multa, caso você queira, está em seu direito de entrar com recurso contra ela. Por isso, expliquei cada etapa abaixo:
A primeira fase de um recurso começa na defesa prévia. Mostre agora, se possível, que eles se enganaram em alguma constatação sobre a infração, podendo até mesmo ter confundido o seu carro com o de outra pessoa.
A segunda etapa é o recurso em 1.ª instância. Aqui é importante dizer que eles te oferecerão meios de pagar a multa, mas não se preocupe, pois, será totalmente possível de pagá-la depois, no fim do processo. A JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações, participará ativamente do processo, determinando se você terá ou não que ir para a última etapa do recurso.
Sua única chance agora é o recurso em 2.ª instância, portanto, se você chegou até aqui, é porque seu pedido já foi negado duas vezes, por isso, considere mudar de estratégia e analise o que tem feito de errado.
Conclusão
Vimos nesse artigo tudo o que você precisa saber sobre o RENAVAM, como a sua função e importância. Além disso, também dediquei uma parte às multas e como recorrer delas.
Não se esqueça de checar com regularidade a situação do seu carro utilizando o número de registro de seu veículo!