Disponibilizar um imóvel para locação junto à imobiliária é uma das formas mais utilizadas por investidores do mercado imobiliário, visto que garante uma renda extra todos os meses. Mas, ainda que essa seja uma segurança, em alguns casos o locatário pode atrasar o pagamento e por isso, é importante que o proprietário conheça quais são as providências legais para tomar quando o assunto é inquilino inadimplente.
Obviamente, a imobiliária contratada irá realizar todas as orientações necessárias, mas ainda assim, saber um pouco mais sobre o assunto garante maior segurança e agilidade para resolver os conflitos. Portanto, continue acompanhando o post de hoje até o fim e veja algumas dicas de como lidar com locatário inadimplente. Sempre recomendamos antes de mais nada, conversar com um advogado imobiliário para entender melhor a situação, caso seja necessário, conversar com um advogado online para saber o que pode ou não ser feito.
Quando o inquilino é considerado inadimplente?
A inadimplência no âmbito econômico é o simples fato de não realizar o pagamento até a data de vencimento estabelecida previamente. Isso é válido tanto para o aluguel de imóveis quanto para outras transações financeiras.
Já no aspecto jurídico, o inadimplente é quem descumpre o que foi estabelecido no contrato. Nesse caso estamos falando do contrato de locação, que deve seguir as normas estabelecidas na Lei do Inquilinato. Em resumo, é ela a responsável por regulamentar todas as transações de locação imobiliárias no Brasil, seja de uma residência ou estabelecimento residencial.
No contrato de aluguel está previsto um prazo para o pagamento, sendo importante que o morador cumpra o que foi combinado anteriomente. Portanto, a partir de um dia de vencimento, o inquilino inadimplente já deve arcar com algumas consequências. Inclusive, por mais que o contrato possua garantia, a inadimplência é uma situação delicada, que pode gerar multa, juros e até mesmo motivar uma ação de despejo, em casos mais graves.
Quais são os direitos do inquilino?
É importante lembrar que a legislação garante alguns direitos para o inquilino, mesmo quando ele está inadimplente. Nesse sentido, ainda que seja alugada, a residência de uma pessoa é inviolável. Ou seja, o proprietário não pode expulsar o locatário por conta de uma dívida, sendo que isso pode até mesmo gerar grandes conflitos. Inclusive, não são incomuns casos em que locatários são ameaçados por proprietários de diferentes formas.
No entanto, durante a vigência do contrato, o inquilino é quem possui o direito de propriedade sobre o imóvel. Isso se estende até mesmo depois do término do acordo, pois o inquilino tem um prazo, que pode ser de 15 a 30 dias, para desocupar o local.
Sendo assim, é primordial que o locador conheça as normas e aja de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela lei, a fim de garantir segurança e atingir seu objetivo.
O que fazer quando o locatário atrasar o aluguel?
Como falamos, existem medidas legais que podem ser tomadas para casos de inquilino inadimplente. Contudo, o recomendado é tentar resolver a situação de forma amigável primeiro. Para isso, o locador pode e deve incentivar o locatário a quitar o débito. Mas, é importante lembrar que ele deve ter cuidado e realizar a cobrança com calma e sem constrangimento. Nesse sentido, a maneira mais indicada é entrar em contato com o morador e tentar resolver a situação. Algumas dicas são:
- Entre em contato com o inquilino fora do horário comercial, pois assim você evita colocá-lo em uma situação constrangedora no trabalho, por exemplo;
- Prefira meios de comunicação práticos, como ligação em vez de e-mail;
- Converse com o locatário e escute o que ele tem a dizer sobre a situação, tentando entender o que o levou à inadimplência;
- Ofereça algumas alternativas para solucionar o problema;
- Não se estresse e mantenha a conversa em tom cordial;
- Não faça nenhum tipo de ameaça ou provocações.
Vale lembrar ainda que é indicado enviar notificações por escrito para informar o inquilino sobre a situação. Isso porque, dessa forma você se resguarda, caso precise comprovar a falta de pagamento no futuro.
Chame o locatário para uma conversa junto da imobiliária, formalizando o encontro em ata. Se chegarem em um acordo, não deixe de elaborar um documento para registrar todos os termos.
Contudo, se não houver consenso, é indicado ajuizar uma ação de despejo. Inclusive, a inadimplência não é a única possibilidade de uso desse instrumento. De acordo com a Lei do inquilinato, o contrato de locação pode ser desfeito quando uma das partes descumpre alguma norma contratual, danifica a propriedade ou não respeita o Regimento Interno do Condomínio, por exemplo.
Como evitar problemas?
Então, como você viu, quando um inquilino se torna inadimplente é possível resolver a situação de diferentes maneiras. No entanto, para evitar esse tipo de problema e lidar com esse momento de forma segura e adequada, é fundamental contar sempre com a ajuda de profissionais especializados. Portanto, não subestime o amparo da imobiliária, procurando tirar todas as dúvidas sobre o assunto e confiando nas pessoas capacitadas para tratarem do assunto da melhor maneira possível.