Todos os veículos que são removidos dentro do Detran MG – Departamento de Trânsito de Minas Gerais, seja pela polícia militar ou pela polícia civil, deverão ser levados a um pátio. Este é conhecido como pátio de recolhimento credenciado, e o proprietário deverá providenciar a liberação.
Pode acontecer de no momento da abordagem o motorista ser notificado para qual pátio vai o veículo. Porém, pode se consultar também no Site do Detran MG em que pátio que o veículo atualmente está. Sendo assim, é necessário que todos os débitos do mesmo sejam quitados, sendo eles:
- IPVA;
- Multas;
- DPVAT;
- Licenciamento;
E após isso, deverão ser pagas todas as diárias e o reboque em contagem que foi usado para o transporte do veículo até o pátio. E o veículo só poderá ser liberado em horário comercial.
Valor atualmente cobrados pelo Detran mg e o pátio
Essas informações foram retiradas do próprio site em Outubro/22:
REMOÇÃO (CAPITAL E INTERIOR):
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 348,23.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 262,37.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 166,96.
ESTADIA (CAPITAL E INTERIOR) – VALOR DA DIÁRIA:
- Veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500Kg: R$ 57,24.
- Veículos com peso bruto total inferior a 3.500Kg: R$ 47,70.
- Motocicletas e outros veículos de duas ou três rodas: R$ 28,62.
O que fala a Legislação:
Foi promulgada a Lei nº 13.160, de 25 de Agosto de 2015 e ela altera a lei anterior no 9.503, de 23 de setembro de 1997 do CTB. Ela fala sobre remoção, leilão, retenção e também revogou a Lei no 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Foi feita também a lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016 que altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do CTB e atualiza alguns pontos da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Orientações Gerais
A orientação é que caso o veículo seja apreendido, ele deverá comparecer a uma unidade do Detran MG e verificar quais débitos e o que deve ser feito para o veículo ser liberado. Se ele foi participante de algum acidente, a delegacia deverá ser visitada, a depender do tipo de crime, e solicitar o ofício.
Em posse desse ofício, a pessoa deverá comparecer à unidade de liberação de veículos, e emitir o alvará de liberação veicular. E poderá também conseguir a segunda via do CRLV-e – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico
Em posse deste alvará, você deverá ir ao pátio que o veículo foi recolhido. Deverá pagar todas as taxas referente a estadia e remoção dele. E poderá sair de lá com o carro em um guincho ou até andando com ele.
Os valores poderão ser pagos no pátio, no débito (dependendo alguns aceitam), não poderá pagar no crédito (só caso especificamente este pátio aceite), e alguns aceitam PIX. Outra modalidade é por boleto, e a pessoa terá de pagar ele e constar antes da retirada do veículo.
UNIDADES DE ATENDIMENTO:
- Belo Horizonte:
Liberação de Veículos
Avenida Santos Dumont, 308, Centro, Belo Horizonte/MG – CEP 30.111-040.
- Interior de Minas:
Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Projeto de lei impõe limite a cobranças de pátio
Atualmente existe um projeto de lei que limita a cobrança de diárias e despesas referente a carros, motos, caminhões ou outros tipos de veículos que forem levados ao pátio do Detran de todos os estados do Brasil.
Para que o veículo seja retirado, todos os débitos prévios, como multas, taxas, IPVA e despesas com remoção e estadias não poderão passar do valor de 20% do veículo junto a famosa FIPE.
O valor estabelecido no texto é referente a estadia e remoção no período integral, e somente dos dias em que realmente o veículo permanecer no pátio. Sendo limitado ao período máximo de 3 meses, alterando o atual que está estabelecido em 6 meses.
A proposta também prevê que os valores de IPVA, licenciamento poderão ser parcelados, e não irá fazer parte da conta dos 20% do valor máximo. A iniciativa de Leo Moraes (Pode-RO) é para combater as abusividades que estão ocorrendo por todo o Brasil no pátio dos Detrans.
“Portanto a nossa alteração é para reduzir o prazo de seis meses para três meses o tempo limite de pagamento da estadia do pátio do Detran e ainda possibilitar o parcelamento de débitos de IPVA e licenciamento, fazendo com que as pessoas tenham possibilidade de regularizar os seus veículos”, defendeu o parlamentar.
Leo Moraes
Como você pode ver, os dias para a extorsão regulamentada dos pátios estão com os dias contados… Porém, se você quer contratar um guincho 24 horas em contagem, poderá contratar a “Empresa X” para te auxiliar.