O Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos na área e se destacar no mercado de trabalho. Com um conteúdo prático e didático, o curso apresenta as principais teses e modelos de peças e documentos, além de fornecer dicas sobre honorários e teses.
Com duração de 11 módulos e mais de 40 horas de aula, o curso é ministrado por profissionais experientes e renomados na área do direito imobiliário. Os alunos também têm acesso a uma comunidade fechada no Facebook e a uma área de membros para tirar dúvidas, além de um banco de peças processuais editáveis, e-books e modelos de escritura pública.
O curso é voltado para advogados especialistas em direito imobiliário, corretores, empresários, construtores e estudantes que desejam se especializar em direito imobiliário e estar atualizados sobre as questões jurídicas que envolvem o mercado imobiliário. Com um investimento acessível e um certificado de conclusão de curso, o Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados é uma excelente opção para quem busca se destacar na área.
Noções Fundamentais de Direito Imobiliário
O Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados é uma excelente opção para quem deseja se especializar na área de direito imobiliário. Antes de se aprofundar em questões mais complexas, é importante ter uma compreensão sólida das noções fundamentais de direito imobiliário.
Propriedade e Posse
Propriedade e posse são conceitos fundamentais no direito imobiliário. A propriedade é o direito de uma pessoa sobre uma coisa, enquanto a posse é o poder de uma pessoa sobre uma coisa. Em outras palavras, a propriedade é um direito real, enquanto a posse é um direito pessoal.
No Brasil, a propriedade é garantida pela Constituição Federal e é protegida pelo direito civil. A posse, por outro lado, é protegida pelo direito possessório. É importante distinguir entre propriedade e posse, pois a posse não confere ao possuidor o direito de dispor da coisa.
Registro de Imóveis
O registro de imóveis é um procedimento obrigatório para a transferência de propriedade de um imóvel. O registro é feito no cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado.
O registro de imóveis é importante porque confere segurança jurídica ao proprietário do imóvel. O registro garante que o proprietário é o único dono do imóvel e que não há outras pessoas com direitos sobre o imóvel.
Contratos Imobiliários
Os contratos imobiliários são documentos que estabelecem as condições da compra, venda ou locação de um imóvel. É importante que os contratos imobiliários sejam redigidos com clareza e precisão, para evitar conflitos entre as partes envolvidas.
Os contratos imobiliários devem conter informações sobre o preço do imóvel, as condições de pagamento, a data de entrega do imóvel, entre outras informações relevantes. É importante que os contratos sejam lidos com atenção antes de serem assinados, para evitar problemas futuros.
Em resumo, as noções fundamentais de direito imobiliário incluem conceitos como propriedade e posse, registro de imóveis e contratos imobiliários. Ter uma compreensão sólida desses conceitos é essencial para quem deseja se especializar na área de direito imobiliário.
Aspectos Práticos do Direito Imobiliário para Advogados
Advogados que desejam trabalhar na área de Direito Imobiliário precisam estar familiarizados com os aspectos práticos dessa área do direito. Nesta seção, serão abordados três tópicos importantes: ações possessórias, desapropriação e usucapião.
Ações Possessórias
As ações possessórias são ações judiciais que buscam proteger a posse de um imóvel. Existem três tipos de ações possessórias: ação de reintegração de posse, ação de manutenção de posse e ação de interdito proibitório.
A ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor de um imóvel é retirado à força por outra pessoa. A ação de manutenção de posse é utilizada para proteger a posse de um imóvel quando há ameaça de turbação ou esbulho. Por fim, a ação de interdito proibitório é utilizada para prevenir que uma pessoa turbe ou esbulhe a posse de um imóvel.
Desapropriação
A desapropriação é o processo pelo qual o Estado retira a propriedade de um imóvel de seu proprietário, mediante o pagamento de uma indenização. A desapropriação pode ser realizada por utilidade pública ou interesse social.
A desapropriação por utilidade pública é realizada quando o imóvel é necessário para a realização de obras ou serviços públicos. Já a desapropriação por interesse social é realizada quando o imóvel é necessário para a realização de programas de reforma agrária ou de habitação popular.
Usucapião
O usucapião é a forma pela qual uma pessoa adquire a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e ininterrupta. Existem diversas modalidades de usucapião, como a usucapião ordinária, a usucapião extraordinária e a usucapião coletiva.
A usucapião ordinária é utilizada quando o possuidor de um imóvel possui posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 10 anos. Já a usucapião extraordinária é utilizada quando o possuidor de um imóvel possui posse mansa e pacífica do imóvel por mais de 15 anos, sem que haja justo título ou boa-fé.
Em resumo, os advogados que desejam trabalhar na área de Direito Imobiliário precisam estar familiarizados com as ações possessórias, a desapropriação e o usucapião. Esses tópicos são fundamentais para a prática da advocacia imobiliária e podem ajudar os advogados a defenderem os interesses de seus clientes de forma eficaz.
Questões Atuais em Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é uma área do Direito que trata de todos os aspectos relacionados à propriedade imobiliária, como aquisição, posse, uso, locação, venda, doação, entre outros. É uma área que está em constante evolução e, por isso, é importante que os advogados estejam atualizados sobre as questões atuais em Direito Imobiliário.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um tema muito importante em Direito Imobiliário. Trata-se do processo de legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, como favelas e loteamentos clandestinos. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 13.465/2017 e envolve diversas etapas, como o levantamento topográfico, a análise dos documentos dos ocupantes, a regularização dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade.
Para os advogados que atuam na área de regularização fundiária, é importante estar atualizado sobre as mudanças na legislação e sobre as decisões dos tribunais em relação a esse tema. Além disso, é fundamental conhecer as técnicas de negociação e de resolução de conflitos, já que a regularização fundiária muitas vezes envolve interesses conflitantes entre os ocupantes, os proprietários e o poder público.
Condomínios
Os condomínios são outra questão importante em Direito Imobiliário. Trata-se de uma forma de propriedade coletiva em que os proprietários têm direitos e deveres em relação às áreas comuns e às unidades privativas. Os condomínios podem ser residenciais, comerciais ou mistos, e podem ser regidos por uma convenção de condomínio e por um regimento interno.
Para os advogados que atuam na área de condomínios, é importante estar atualizado sobre as mudanças na legislação e sobre as decisões dos tribunais em relação a esse tema. Além disso, é fundamental conhecer as técnicas de negociação e de resolução de conflitos, já que os condomínios muitas vezes envolvem interesses conflitantes entre os proprietários e o síndico, entre os proprietários e a administradora, entre os proprietários e os condôminos inadimplentes, entre outros.
Contratos de Locação
Os contratos de locação são outra questão importante em Direito Imobiliário. Trata-se de um acordo entre o proprietário e o locatário em que o locatário tem o direito de usar o imóvel por um determinado período de tempo em troca do pagamento de um aluguel. Os contratos de locação podem ser residenciais, comerciais ou industriais, e devem ser regulamentados pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
Para os advogados que atuam na área de contratos de locação, é importante estar atualizado sobre as mudanças na legislação e sobre as decisões dos tribunais em relação a esse tema. Além disso, é fundamental conhecer as técnicas de negociação e de resolução de conflitos, já que os contratos de locação muitas vezes envolvem interesses conflitantes entre o proprietário e o locatário, entre o locatário e o fiador, entre o locatário e a imobiliária, entre outros.
Conclusão
O Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados é uma excelente opção para quem deseja se especializar nessa área do Direito. Com uma metodologia prática e voltada para a resolução de casos reais, o curso oferece aos alunos uma formação completa e atualizada, capaz de prepará-los para os desafios do mercado.
Durante as aulas, os participantes têm a oportunidade de aprender sobre questões como direito notarial, obrigacional, contratual consumerista e até de família, além de estar atualizado e ter capacidade técnica para resolver casos práticos. Com videoaulas 100% online, o curso oferece flexibilidade para que o aluno possa assistir às aulas quando e onde quiser.
Além disso, o Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados conta com um corpo docente altamente qualificado, formado por profissionais com vasta experiência na área. Os alunos também têm acesso a material de aula em PDF e podem ouvir as aulas quando quiserem.
Com certificado de conclusão e garantia de sete dias, o Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados é uma ótima escolha para quem deseja se destacar no mercado e se tornar um profissional de sucesso.