Conforme relatado pelo portal Alagoas Diário, cerca de 93% dos trabalhadores brasileiros já apresentaram atestado médico no trabalho. Este documento gera muitas dúvidas, principalmente sobre a contagem de dias. Muitos se perguntam se o atestado inclui sábados e domingos.
Surpreendentemente, a resposta é sim. O atestado médico conta sábados, domingos e feriados. A contagem começa na data de emissão e segue em dias corridos.
Esta informação é importante para funcionários e empregadores. Ela afeta diretamente a gestão de ausências e a folha de pagamento.
Conhecer as regras do atestado médico evita mal-entendidos no trabalho. Isso também garante os direitos do trabalhador. Vamos explorar este tema em detalhes nas próximas seções.
Abordaremos as dúvidas mais comuns sobre atestados médicos. Também forneceremos informações valiosas sobre a legislação trabalhista brasileira.
O que é um atestado médico e sua importância
O atestado médico é um documento oficial que justifica faltas no trabalho por motivos de saúde. Ele protege os direitos do trabalhador e serve como prova legal. Esse documento é válido para ausências em dias úteis, fins de semana e feriados.
Função do atestado médico no ambiente de trabalho
No trabalho, o atestado médico é fundamental. Ele justifica legalmente a ausência do funcionário e o protege de possíveis punições. Essa declaração é válida para qualquer dia da semana, incluindo feriados.
Informações essenciais em um atestado válido
Um atestado válido deve conter informações específicas. Estas incluem a identificação do paciente e do médico, além dos dias de afastamento.
- Identificação do paciente
- Quantidade de dias de afastamento
- Identificação do médico (assinatura e CRM)
O CID não é obrigatório desde 2007. Isso ajuda a manter o sigilo entre médico e paciente.
Profissionais autorizados a emitir atestados
Apenas médicos e dentistas registrados no CRM ou CRO podem emitir atestados válidos. Essa regra foi estabelecida pela resolução N° 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina. Ela garante a legitimidade do documento e protege tanto empregados quanto empregadores.
Legislação trabalhista e atestados médicos
A lei brasileira tem regras claras sobre atestados médicos e faltas justificadas. O Decreto-Lei nº 605 protege o trabalhador. Ele garante que faltas por saúde não causem perdas no salário.
Decreto-Lei nº 605 e repouso remunerado
Este decreto assegura o salário do empregado em faltas por motivos de saúde. Isso inclui sábados e domingos. Assim, o descanso semanal remunerado é preservado.
Recusa de atestados pela empresa
Empresas devem aceitar atestados médicos. Porém, podem recusá-los em casos específicos:
- Falta de informações essenciais
- Letra ilegível
- Suspeita de falsidade
- Necessidade de avaliação pela medicina do trabalho
Prazos e formatos de entrega
Não há prazo legal para entregar atestados. Muitas empresas pedem em 48 horas úteis após a falta. A comprovação segue as regras internas de cada organização.
A Lei 605/49 permite faltas por doenças sem descontos. A Resolução CFM nº 1.658/2002 define os requisitos do atestado médico. Isso inclui tempo de recuperação e identificação do médico.
Atestado conta sábado e domingo?
Sim, o atestado médico inclui sábados e domingos na contagem dos dias. A lei brasileira determina que a contagem seja em dias corridos. Isso começa na data de emissão do documento.
Fins de semana e feriados são considerados, independentemente do horário da empresa. O atestado vale apenas para a data nele registrada, geralmente o dia da consulta.
A contagem dos dias não expediente segue a mesma lógica. Um atestado de três dias na sexta-feira abrange sexta, sábado e domingo. O retorno ao trabalho deve ocorrer na segunda-feira.
O atestado serve como prova de um problema de saúde. Ele justifica a ausência do trabalhador. A Lei 605/49 garante o direito de faltar por doença sem descontos salariais.
É importante respeitar os prazos e formatos de entrega estabelecidos pela empresa. Não é possível usar um atestado para justificar faltas em outras datas.
Como é feita a contagem de dias do atestado médico
A contagem de dias do atestado médico garante o período correto de afastamento do trabalho. É crucial entender como funciona para empregados e empregadores. A declaração médica considera todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.
Início da contagem a partir da data de emissão
O primeiro dia de afastamento é sempre a data de emissão do atestado. A contagem começa nessa data, independentemente do horário ou dia da semana. Isso vale mesmo para documentos emitidos após o expediente ou em dias sem jornada.
Contabilização em dias corridos
A contagem inclui todos os dias, sem distinção entre úteis e não úteis. Um atestado médico de final de semana tem o mesmo valor que um de dia útil. Feriados e fins de semana são contabilizados normalmente no período de afastamento.
Exemplos práticos de contagem
Veja como funciona na prática:
- Atestado de 7 dias emitido no domingo: válido até sábado, com retorno no domingo (se houver expediente) ou segunda-feira
- Atestado de 3 dias emitido na sexta-feira: válido até domingo, com retorno na segunda-feira
O empregado pode faltar até dois dias para acompanhar consultas médicas da esposa grávida. Isso não afeta seu salário. A empresa deve aceitar o atestado, exceto em casos de informações faltantes ou dúvidas sobre sua veracidade.
Duração e limites dos atestados médicos
Atestados médicos não têm limite legal por mês ou ano. Um atestado de um dia vale apenas para aquela data. Para faltas no fim de semana, a regra é a mesma.
Atestados com mais de 15 dias pelo mesmo motivo exigem perícia médica. Isso pode levar a afastamento pelo INSS. Os 15 dias podem ser contados de forma “picada” em 60 dias.
- Duração máxima de 180 dias para concessão por AtestMED
- Intervalo mínimo de 15 dias entre análises documentais
- Agendamento de perícia presencial em 30 dias se documentação não conforme
A Lei nº 605/1949 garante 24 horas de repouso semanal. Em emergências de saúde, como Covid-19, a ausência pode ser justificada até 7 dias sem atestado.
Após esse período, documentos do SUS ou eletrônicos regulamentados são aceitos. O trabalho em feriados deve ser pago em dobro ou compensado com folga.
Afastamento por períodos prolongados e INSS
O afastamento do trabalho por saúde pode durar mais que o previsto. A documentação é essencial nesses casos. Quando passa de 15 dias, o INSS entra em ação.
Perícia médica após 15 dias de afastamento
Após duas semanas ausente, o empregado precisa fazer perícia médica no INSS. Isso avalia se é necessário um afastamento mais longo. A prova de consulta médica no fim de semana não basta.
Contagem de dias “picados” dentro de 60 dias
O INSS considera afastamentos contínuos e intervalados. Se o funcionário soma 15 dias ausente em 60 dias, deve fazer perícia. Isso vale para faltas pelo mesmo motivo de saúde.
Suspensão do contrato de trabalho e auxílio-doença
No afastamento longo, o contrato de trabalho fica suspenso. O funcionário recebe auxílio-doença do INSS, não o salário da empresa. A empresa não pode demitir neste período.
Entre 2012 e 2018, mais de 520 mil brasileiros receberam auxílio-doença. Isso resultou em 40 mil dias de trabalho perdidos.
Conclusão
A contagem de dias em atestados médicos é crucial para todos. Ela começa na data de emissão e inclui todos os dias. Isso significa que sábados, domingos e feriados são contados.
O Decreto-Lei nº 605/1949 protege o trabalhador de descontos salariais. Para ser válido, o atestado precisa ter informações essenciais. Isso inclui nome, período de afastamento, CID e dados do profissional.
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Depois disso, o INSS assume com o auxílio-doença. Para atestados de fim de semana, siga as regras de entrega.
Entender essas normas ajuda a evitar conflitos. Empresas e funcionários podem lidar melhor com atestados médicos. Isso garante o cumprimento da lei trabalhista.
Para dúvidas sobre atestados de sábado e domingo, procure o RH. Você também pode consultar o sindicato da sua categoria.