Conheça as condições que garantem o benefício e os passos necessários para realizar a solicitação
A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um direito garantido a pessoas com deficiência (PCD) e condições específicas que limitam a mobilidade ou funcionalidade. Essa medida busca aliviar os custos de transporte para cidadãos que enfrentam desafios relacionados à saúde, promovendo maior inclusão e acessibilidade.
O benefício se aplica a diversas condições médicas, abrangendo desde deficiências físicas até doenças neurológicas, reumatológicas, cardíacas e psiquiátricas. A isenção pode variar de estado para estado. No caso de São Paulo, por exemplo, já se discute a aplicação da regra para o IPVA 2025 de SP, que deve seguir as mesmas diretrizes dos anos anteriores.
Quem pode solicitar a isenção?
A lista de condições que garantem a isenção do IPVA é ampla e abrange diferentes categorias de deficiência. Entre elas estão:
Deficiências físicas e mobilidade reduzida
Pessoas com amputação de membros, paraplegia, tetraplegia, artrose severa, bursite grave, hérnia de disco com limitação funcional, entre outras condições, têm direito ao benefício.
Doenças neurológicas
Condições como esclerose múltipla, acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas, Parkinson, Alzheimer em estágio avançado e síndrome de Guillain-Barré estão incluídas.
Deficiências visuais e auditivas
Indivíduos com cegueira total, baixa visão severa ou deficiência auditiva severa podem solicitar a isenção.
Outras condições
Condições como autismo, síndrome de Down, cardiopatias graves, câncer com sequelas motoras e diabetes mellitus com neuropatia também estão na lista de elegibilidade.
Essa categorização detalhada visa assegurar que o benefício atenda às pessoas que enfrentam limitações reais e impactantes em sua mobilidade e qualidade de vida.
Procedimento para solicitar a isenção
Para garantir o benefício, o primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a condição de saúde do solicitante. Esse laudo deve ser emitido por uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Depois, é necessário apresentar os documentos em uma agência do Detran, que inclui:
- Laudo médico atualizado e específico sobre a condição.
- CNH especial, caso o beneficiário seja o condutor do veículo.
- Documentação pessoal e do veículo.
Além disso, a isenção de IPVA geralmente é vinculada à compra de veículos adaptados ou que atendam às necessidades da pessoa com deficiência.
Um benefício que faz a diferença
A isenção do IPVA representa mais do que apenas uma redução de custos: ela possibilita maior independência e acessibilidade para milhares de brasileiros. Ao facilitar o acesso ao transporte, o Estado promove inclusão e igualdade, especialmente para aqueles que dependem de veículos adaptados para se deslocarem de forma segura e confortável.
Portanto, se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, é essencial estar bem informado sobre os procedimentos e requisitos para aproveitar esse direito. Para mais detalhes, procure o Detran da sua região ou acesse os canais de atendimento oficiais.