É comum que as pessoas fiquem confusas sobre como realizar o registo de um apartamento adquirido por herança. Afinal, são muitos detalhes e exigências legais de documentos necessários que envolvem o direito imobiliário. Justamente por isso, é importante contar com um advogado online, a fim de garantir total suporte durante a legalização da propriedade, assim como agilidade e eficiência. Mas, para te ajudar, de forma resumida vamos explicar no post de hoje como legalizar um apartamento de herança.
Como legalizar um imóvel de herança?
O primeiro passo para quem quer legalizar um apartamento de herança é contratando um advogado imobiliário, pois como ele possui maior conhecimento e experiência, irá orientar da melhor forma para agilizar o processo.
Em seguida, é necessário apresentar o título aquisitivo do imóvel, que pode ser o formal de partilha (obtido pelo inventário judicial), escritura pública de inventário (inventário administrativo ou extrajudicial) ou sentença homologatória de que defere o pedido de adjudicação, para herdeiro único.
Se os herdeiros já têm o título aquisitivo do imóvel, basta protocolá-lo no Cartório de Registro de Imóveis da cidade em que a propriedade está localizada. Deve-se ainda apresentar a Certidão Negativa de Débitos emitida pela Prefeitura Municipal, a fim de garantir que não há nenhuma dívida relativa ao imóvel, assim como o comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).
Inventário
É importante deixar claro que esse é o procedimento indicado para herdeiros que já realizaram o inventário. Por outro lado, para casos em que ele ainda não foi feito, o processo pode ser um pouco mais complicado, especialmente se não há acordo com o que será feito com o imóvel, fazendo com que o inventário se torne judicial. Aqui, é fundamental contar com um advogado de confiança, pois é uma exigência legal, que garante maior agilidade e proteção aos envolvidos.
Então, somente após realizado o inventário é que os herdeiros podem seguir para o Cartório de Registro de Imóveis, a fim de legalizar o apartamento de herança.
Portanto, como você viu, o processo para legalizar um apartamento de herança pode ser simples, caso o imóvel já tenha passado pelo inventário. Contudo, caso contrário, ele se torna mais longo, especialmente em casos de inventário judicial, sendo também mais custoso. Justamente por isso, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado, a fim de garantir a melhor alternativa para você e sua família.