A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada benefício por incapacidade permanente, é um dos direitos mais importantes assegurados pelo INSS.
Este benefício é essencial para trabalhadores que, devido a uma condição de saúde, se encontram permanentemente incapacitados de exercer suas atividades profissionais.
Entender como funciona, quem tem direito, e como solicitar é essencial para garantir que você ou seus entes queridos recebam o suporte necessário em momentos difíceis.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que, após avaliação médica, são considerados incapazes de retornar ao mercado de trabalho de forma definitiva.
Ao contrário do auxílio-doença, que é destinado a incapacidades temporárias, a aposentadoria por invalidez é voltada para aqueles cuja condição de saúde não permite mais o desempenho de qualquer atividade profissional, seja por doença, acidente, ou outras causas.
Este benefício é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador, oferecendo um suporte financeiro vitalício (ou até que haja uma melhora, se possível) para que ele possa manter sua subsistência e de sua família.
Quem Pode Receber a Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. Primeiro, ele deve ter a chamada qualidade de segurado, o que significa que ele deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do “período de graça”.
Este período é o tempo que o trabalhador mantém seus direitos aos benefícios do INSS mesmo sem contribuições recentes, como no caso de desemprego.
Além disso, é exigido que o trabalhador tenha cumprido uma carência mínima de 12 meses de contribuições antes de se tornar incapaz.
No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de doenças graves (como câncer ou doenças cardíacas graves), doenças relacionadas ao trabalho, ou acidentes de qualquer natureza, incluindo os ocorridos no trajeto de casa para o trabalho.
Como Funciona o Processo de Solicitação?
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez começa com a marcação de uma perícia médica no INSS.
Esta perícia é um dos passos mais importantes, pois é nela que será avaliada a gravidade da incapacidade do trabalhador.
Durante a perícia, o médico perito do INSS examinará a documentação médica apresentada, como laudos, exames e relatórios de especialistas.
Se for constatado que a incapacidade é permanente e que o trabalhador não tem possibilidade de reabilitação para outra função, ele será encaminhado para a aposentadoria por invalidez.
É importante destacar que essa decisão pode ser tomada tanto na primeira perícia quanto em uma perícia de prorrogação do auxílio-doença.
Como é Calculado o Valor da Aposentadoria por Invalidez?
O valor da aposentadoria por invalidez varia conforme o histórico de contribuições do trabalhador. A base de cálculo é a média de todas as contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994. A partir dessa média, o valor do benefício será determinado da seguinte forma:
● 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador, acrescidos de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens, ou 15 anos para mulheres.
● Em casos de aposentadoria por invalidez acidentária (decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional), o valor do benefício será de 100% da média das contribuições, o que garante uma maior segurança financeira para o trabalhador acidentado.
A Revisão do Benefício: O Que Você Precisa Saber
Mesmo sendo um benefício permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser revisada pelo INSS a cada dois anos, em um processo conhecido como “pente-fino”.
Essa revisão é realizada para verificar se o trabalhador continua incapaz de retornar ao trabalho.
Contudo, existem exceções que garantem a permanência do benefício sem a necessidade de novas perícias.
Por exemplo, segurados com 55 anos ou mais que já recebem o benefício há pelo menos 15 anos, ou segurados diagnosticados com HIV, não são obrigados a passar por novas avaliações.
Além disso, segurados com 60 anos ou mais estão isentos da revisão periódica, garantindo assim a estabilidade do benefício para aqueles em situações mais vulneráveis.
Principais Dúvidas sobre a Aposentadoria por Invalidez
1. A aposentadoria por invalidez é definitiva?
Não necessariamente. Embora seja concedida para casos de incapacidade permanente, o INSS pode convocar o segurado para revisões periódicas, a fim de verificar se houve alguma mudança em sua condição de saúde.
2. Posso trabalhar enquanto recebo a aposentadoria por invalidez?
Não. O recebimento da aposentadoria por invalidez é incompatível com o exercício de qualquer atividade remunerada. Caso o segurado volte a trabalhar, o benefício será suspenso.
3. Existe alguma diferença no valor do benefício entre homens e mulheres?
Sim, existe uma diferença na fórmula de cálculo do benefício. Para homens, o valor do benefício aumenta em 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Para mulheres, esse aumento ocorre a partir dos 15 anos de contribuição.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido aos trabalhadores que enfrentam uma incapacidade permanente.
Compreender os requisitos, o processo de solicitação, e como o benefício é calculado é essencial para garantir que você receba o suporte necessário.
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